LISBON ARBITRATION

Autoria: Carolina Pitta e Cunha e Isabel Rebello de Andrade.  A atual pandemia, causada pelo SARS CoV-2 e a COVID-19 (“ pandemia COVID-19 ” ou “ pandemia ”), tem tido, e prevê-se que continuará a ter, nos tempos mais próximos, um impacto muito significativo em diversos setores da vida social e económica, designadamente, no setor da justiça e, em particular, nas atividades desenvolvidas pelos tribunais estaduais, pelos vários profissionais que prestam serviços neste setor, incluindo advo...

Autoria: Joana Galvão Teles.  Na generalidade das leis e regulamentos sobre arbitragem, as partes podem livremente acordar nas regras de processo aplicáveis e, na falta de acordo, é o tribunal arbitral que define e conduz o processo arbitral segundo as regras que considere adequadas [1] . O tribunal arbitral tem, tipicamente, ampla discricionariedade e flexibilidade na condução do processo arbitral, dentro dos limites decorrentes do acordo das partes, dos princípios fundamentais que en...

Autoria: Diogo Pinto. O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, em Portugal, rege-se pelo disposto na Convenção de Nova Iorque, nos tratados ou convenções que vinculam o Estado Português e que disciplinam a matéria e nos artigos 55.º a 58.º da Lei de Arbitragem Portuguesa (LAV). Nos termos do artigo 55.º da LAV, «Sem prejuízo do que é imperativamente preceituado pela Convenção de Nova Iorque de 1958, sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangei...

Autoria: Joana Granadeiro.  Entre outras reputadas instituições de arbitragem, a Delos Dispute Resolution foi fundada em 2014 e apresentada como sendo uma instituição arbitral dedicada a responder às exigências das empresas por maior rapidez e eficiência de custos na resolução de litígios através da arbitragem. Tendo presente que o lugar da arbitragem é um dos aspetos mais consequentes deste método alternativo de resolução de litígios, a Delos pretendeu disponibilizar aos seus utilizadore...

Autoria: António Pinto Leite.  O Lisbon Arbitration nasce com a ambição de um grande projecto para a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados (Morais Leitão), mas também com a ambição de ser mais uma peça, a somar a muitas outras, na afirmação de Lisboa como uma das capitais da arbitragem internacional. Recentemente, uma das maiores empresas de países de língua portuguesa, de fora da Europa, ao negociar uma convenção de arbitragem, propôs à parte contrária, uma emp...

Autoria: Francisco Cortez.  … defendido! A Cour de droit civil do Tribunal federal suíço, por sentença recente de 20 de Fevereiro de 2018 [1], rejeitou um importante e agressivo pedido de anulação da sentença arbitral de 9 de Março de 2017, proferida, em sede de arbitragem internacional, pelo Court of Arbitration for Sport ( CAS ), no caso RFC Seraing v. FIFA, CAS 2016/A/4490. O pedido de anulação baseou-se, entre outros motivos, na falta de independência dos árbitros do CAS, pelo fac...

Autoria: António Sampaio Caramelo.  1. Dado a Lei de Arbitragem Voluntária de 2011 (LAV de 2011) não ter disposto – contrariamente ao que fizera a Lei de Arbitragem Voluntária de 1986, no seu artigo 27.º, n.º 3 – sobre o modo de articular um pedido de anulação da sentença arbitral com o recurso ordinário que desta se possa interpor (por esta faculdade ter sido reservada na convenção de arbitragem), discute-se na doutrina portuguesa como deverá proceder a parte interessada que que...