Autoria: Diogo Pinto. O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, em Portugal, rege-se pelo disposto na Convenção de Nova Iorque, nos tratados ou convenções que vinculam o Estado Português e que disciplinam a matéria e nos artigos 55.º a 58.º da Lei de Arbitragem Portuguesa (LAV). Nos termos do artigo 55.º da LAV, «Sem prejuízo do que é imperativamente preceituado pela Convenção de Nova Iorque de 1958, sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangei...
Autoria: António Pinto Leite. O Lisbon Arbitration nasce com a ambição de um grande projecto para a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados (Morais Leitão), mas também com a ambição de ser mais uma peça, a somar a muitas outras, na afirmação de Lisboa como uma das capitais da arbitragem internacional. Recentemente, uma das maiores empresas de países de língua portuguesa, de fora da Europa, ao negociar uma convenção de arbitragem, propôs à parte contrária, uma emp...
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