LISBON ARBITRATION

Autoria: Maria Almeida e Silva.  É amplamente aceite na comunidade arbitral internacional que os tribunais arbitrais podem extrair inferências negativas da não produção de um documento requerido no processo. A título de exemplo, as Regras da IBA sobre a Obtenção de Provas na Arbitragem Internacional (“Regras da IBA”) reconhecem especificamente esta possibilidade no seu Artigo 9.5. Neste contexto, uma inferência negativa pode ser descrita como a presunção de que um documento não produzido n...