Autoria: Maria Almeida e Silva. É amplamente aceite na comunidade arbitral internacional que os tribunais arbitrais podem extrair inferências negativas da não produção de um documento requerido no processo. A título de exemplo, as Regras da IBA sobre a Obtenção de Provas na Arbitragem Internacional (“Regras da IBA”) reconhecem especificamente esta possibilidade no seu Artigo 9.5. Neste contexto, uma inferência negativa pode ser descrita como a presunção de que um documento não produzido n...
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Tomei conhecimento da Política de Privacidade da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, a qual li e compreendi.