LISBON ARBITRATION

Autoria: Francisco Cortez.  … defendido! A Cour de droit civil do Tribunal federal suíço, por sentença recente de 20 de Fevereiro de 2018 [1], rejeitou um importante e agressivo pedido de anulação da sentença arbitral de 9 de Março de 2017, proferida, em sede de arbitragem internacional, pelo Court of Arbitration for Sport ( CAS ), no caso RFC Seraing v. FIFA, CAS 2016/A/4490. O pedido de anulação baseou-se, entre outros motivos, na falta de independência dos árbitros do CAS, pelo fac...