Autoria: Ricardo Neto Galvão. O recurso à arbitragem proporciona às partes inúmeras vantagens, entre as quais se contam uma maior flexibilidade, adaptabilidade ao caso concreto e celeridade processuais face ao recurso aos tribunais judiciais. Daí que paulatinamente se tenha vindo a assistir a um maior número de convenções de arbitragem celebradas e à crescente utilização desta via de resolução alternativa de litígios. No entanto, a proliferação de processos arbitrais veio também evidenciar...
Autoria: António Sampaio Caramelo. 1. Não é raro deparar-se, na doutrina dedicada ao direito da arbitragem (e, por influência desta, nalgumas decisões judiciais), com a proposição de que o tribunal estadual perante o qual uma sentença arbitral foi impugnada, está “proibido de proceder ao reexame do mérito da decisão proferida pelo tribunal arbitral”. Neste artigo, propomo-nos mostrar que esta proposição é mais um mito do que uma realidade, não podendo ser aceite, se for entendida de acord...
Autoria: Cristiana Ginçalves Correia. Muito se tem dito e escrito nos últimos anos acerca de Inteligência Artificial e do seu possível impacto na prática judiciária. Os especialistas parecem, porém, longe de chegar a um consenso relativamente aos efeitos que a denominada «próxima revolução industrial» poderá produzir no mercado de trabalho. Serão os advogados substituídos por robots? E os árbitros? Estarão os profissionais tradicionais prestes a partir na sua Última Cruzada? O termo ...
Autoria: Mariana Soares David. Após três anos de debate, no dia 26 de Junho de 2018, na sua 51.ª sessão anual realizada em Nova Iorque, a Uncitral aprovou os projectos finais para uma Convenção sobre a Execução de Acordos de Mediação (adiante “Convenção de Mediação de Singapura”) e para uma Lei Modelo sobre a Mediação Comercial Internacional e Acordos Internacionais resultantes de Mediação (adiante “Lei Modelo da Mediação”). Estes projectos serão remetidos à Comissão para adopção até ao f...
Autoria: Diogo Pinto. O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, em Portugal, rege-se pelo disposto na Convenção de Nova Iorque, nos tratados ou convenções que vinculam o Estado Português e que disciplinam a matéria e nos artigos 55.º a 58.º da Lei de Arbitragem Portuguesa (LAV). Nos termos do artigo 55.º da LAV, «Sem prejuízo do que é imperativamente preceituado pela Convenção de Nova Iorque de 1958, sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangei...
Autoria: António Pinto Leite. O Lisbon Arbitration nasce com a ambição de um grande projecto para a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados (Morais Leitão), mas também com a ambição de ser mais uma peça, a somar a muitas outras, na afirmação de Lisboa como uma das capitais da arbitragem internacional. Recentemente, uma das maiores empresas de países de língua portuguesa, de fora da Europa, ao negociar uma convenção de arbitragem, propôs à parte contrária, uma emp...
Autoria: Filipe Vaz Pinto Moçambique tem assistido recentemente a um conjunto de investimentos importantes instrumentais para o desenvolvimento dos recursos naturais muito significativos do país, particularmente carvão e gás natural. Neste contexto, merecem uma menção especial, ainda que em diferentes estágios de execução, o Projeto do Caminho-de-ferro e Porto do Corredor de Nacala, desenvolvido pela empresa brasileira Vale para exportar carvão das minas de carvão de Moatize, e os Projetos de...
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