LISBON ARBITRATION

Após três anos de debate, no dia 26 de Junho de 2018, na sua 51.ª sessão anual realizada em Nova Iorque, a Uncitral aprovou os projectos finais para uma Convenção sobre a Execução de Acordos de Mediação (adiante “Convenção de Mediação de Singapura”) e para uma Lei Modelo sobre a Mediação Comercial Internacional e Acordos Internacionais resultantes de Mediação (adiante “Lei Modelo da Mediação”). Estes projectos serão remetidos à Comissão para adopção até ao final de 2018 e só então será pub...

No passado dia 29 de Agosto de 2018, a  Cour d’appel  de Bruxelas proferiu uma decisão que foi largamente mencionada como podendo causar um “terramoto” no mundo da arbitragem desportiva. Será mesmo assim? Ao analisar um litígio que envolvia, entre outros, a Doyen Sports Investments Limited (“Doyen”) e o clube belga ASBL Royal Football Clube Seraing United (“Seraing”) contra a FIFA, a UEFA e a La Union Royale Belge des Sociétés de Football Association ASBBL (“ASBL”), a Cour d’appel de Bruxel...

Muito provavelmente, o acontecimento mais importante deste ano no que respeita à arbitragem de investimento na Europa terá sido o acórdão Achmea, proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em 6 de Março de 2018 [1] . E o ano ainda não terminou… Nesse acórdão, o TJUE decidiu que a cláusula arbitral constante do artigo 8.º do tratado bilateral de investimento celebrado pelos Países Baixos e a antiga Checoslováquia em 1991 [2] (“TBI entre os Países Baixos e a Repúbli...

O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, em Portugal, rege-se pelo disposto na Convenção de Nova Iorque, nos tratados ou convenções que vinculam o Estado Português e que disciplinam a matéria e nos artigos 55.º a 58.º da Lei de Arbitragem Portuguesa (LAV). Nos termos do artigo 55.º da LAV, «Sem prejuízo do que é imperativamente preceituado pela Convenção de Nova Iorque de 1958, sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras, bem como por outro...

Entre outras reputadas instituições de arbitragem, a Delos Dispute Resolution foi fundada em 2014 e apresentada como sendo uma instituição arbitral dedicada a responder às exigências das empresas por maior rapidez e eficiência de custos na resolução de litígios através da arbitragem. Tendo presente que o lugar da arbitragem é um dos aspetos mais consequentes deste método alternativo de resolução de litígios, a Delos pretendeu disponibilizar aos seus utilizadores a informação e meios necessári...