LISBON ARBITRATION

Os avanços tecnológicos da última década alteraram de forma irreversível a forma como comunicamos, sendo que a arbitragem internacional não tem sido exceção a esta nova realidade. E apesar de algumas das possibilidades que o uso de novas tecnologias têm aberto, tal como salas de audiência virtuais ou peças processuais recheadas de hiperlinks, possam ainda não ser a regra à data - e, mais importante, possam não ser adequadas do ponto de vista do custo-benefício em todo o tipo de arbitragens – ...

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) procedeu recentemente a alterações à sua Nota às Partes e aos Tribunais Arbitrais sobre a Condução da Arbitragem conforme o Regulamento de Arbitragem da CCI (“Nota”). A Nota da CCI visa oferecer a todos os intervenientes em arbitragens CCI (incluindo partes, tribunais arbitrais e secretários administrativos) uma orientação prática sobre a condução de arbitragens conforme o Regulamento de Arbitragem da CCI (cuja última alteração de fundo...

1. A Invasão Tecnológica Há cerca de 20 anos, Richard Susskind previu que os advogados usariam regularmente e-mails para comunicar com os clientes [1] . O tempo deu-lhe razão. Há 10 anos atrás, o mesmo autor previu que «os alicerces do contencioso [estariam] assentes numa combinação de disclosure eletrónico e e-filing nos tribunais» [2] . Uma vez mais, o tempo deu-lhe razão. Atualmente, o autor prevê que as novas tecnologias são um dos principais fatores impulsionadores de uma transform...

Na generalidade das leis e regulamentos sobre arbitragem, as partes podem livremente acordar nas regras de processo aplicáveis e, na falta de acordo, é o tribunal arbitral que define e conduz o processo arbitral segundo as regras que considere adequadas [1] . O tribunal arbitral tem, tipicamente, ampla discricionariedade e flexibilidade na condução do processo arbitral, dentro dos limites decorrentes do acordo das partes, dos princípios fundamentais que enformam o processo equitativo [2]...

Após três anos de debate, no dia 26 de Junho de 2018, na sua 51.ª sessão anual realizada em Nova Iorque, a Uncitral aprovou os projectos finais para uma Convenção sobre a Execução de Acordos de Mediação (adiante “Convenção de Mediação de Singapura”) e para uma Lei Modelo sobre a Mediação Comercial Internacional e Acordos Internacionais resultantes de Mediação (adiante “Lei Modelo da Mediação”). Estes projectos serão remetidos à Comissão para adopção até ao final de 2018 e só então será pub...